Convnio Sebrae ABNT

Normalização para Grandes
Empresários de Pequenos Negócios

 

Nova Norma Técnica para Indicação Geográfica

indicação geográfica

A ABNT publicou no dia 25/10/2016 a Norma Técnica ABNT NBR 16536:2016 - Indicação Geográfica - Orientações para estruturação de Indicação Geográfica para produto. Esta Norma fornece orientações para a estruturação de Indicações Geográficas (IG) para produto, compreendendo a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, bem como a orientação para a elaboração dos documentos que podem subsidiar o pedido de reconhecimento formal da IG.

Esta Norma não se aplica à estruturação de IG para serviço.

Terminologia:

Indicação geográfica (IG) – Designação que identifica um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica são essencialmente atribuídas, a essa origem geográfica.

Ainda relacionada com a temática a ABNT possui a Norma Técnica ABNT NBR 16479:2016 Versão Corrigida:2016 - Indicação geográfica – Terminologia, ela estabelece os termos e definições utilizados no âmbito das indicações geográficas. 


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