A promoção da competitividade das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e os pequenos produtores rurais envolve diversos aspectos e dimensões. Dentre estes, um aspecto reconhecidamente importante é o da utilização de normas técnicas.

As normas técnicas estão ganhando cada vez mais importância como referência para os mercados e condição técnica para o acesso a eles.

O contexto dos mercados está cada vez mais complexo e essa complexidade reflete-se naturalmente nas referências técnicas que esses mercados utilizam, ou seja, as normas técnicas. Cada vez mais, a qualidade e o atendimento a requisitos técnicos são a condição para atingir determinado mercado. A satisfação do cliente, condição para a sobrevivência de qualquer empresa, é expressa em grande parte no atendimento a normas, que traduzem em termos técnicos as suas expectativas.

Novas demandas da sociedade ganham cada vez mais importância, como as ligadas ao ambiente, à responsabilidade social, à segurança de pessoas e bens, e adicionam novos temas que têm também se refletido nas normas técnicas.

Assim, o mundo das normas técnicas é cada vez mais complexo e sofisticado, demandando das empresas e demais partes interessadas mais atenção, tempo e recursos.

Pode-se dizer que, particularmente a partir da década passada, a questão, a normalização e as MPE, desafia a sociedade. Isso tem refletido em várias ações por parte dos organismos de normalização, dos governos, dos órgãos representativos do empresariado, dos órgãos de fomento, dos órgãos de defesa do consumidor e outras partes interessadas.

A parceria ABNT SEBRAE, estabele uma vigorosa ação em que as MPE brasileiras possam participar do processo de normalização e usufruir dos benefícios das normas técnicas para aumentar a sua competitividade.

 
Justificativa

As Micro e Pequenas Empresas tem algumas idéias preconcebidas (paradigmas) que tendem a inibir o uso de normas técnicas. São o que se poderia designar de mitos da normalização. Vale a pena, também, acrescentar que esses mitos não são apenas identificados no Brasil, mas também nas demais economias, inclusive as mais industrializadas. São eles:

• Normas são somente relevantes para grandes empresas;
• Normas são aplicáveis apenas para produtos;
• Encontrar a norma apropriada é difícil;
• Pequenas empresas não influenciam seu conteúdo;
• Comprar uma norma é caro;
• Utilizar normas requer muito tempo e esforço;
• Normas inibem a inovação;
• Não precisamos de normas – já temos a melhor solução.

Deve-se reconhecer que, como todos os mitos, eles têm um fundo de verdade. Assim, para se pensar numa iniciativa vigorosa para promover o uso das normas técnicas pelas MPE, forçoso é abordar cada um deles encarando-os como a expressão das dificuldades que as MPE enfrentam.

Essas dificuldades podem ser assim sumarizadas:

• Identificação das normas que afetam o seu negócio, atual e futuramente;
• Participação no processo de elaboração e ser pró-ativo;
• Acesso às normas;
• Interpretação adequada para sua utilização.

O objetivo da parceria ABNT SEBRAE é mudar-se o contexto atual de maneira que o envolvimento das MPE com as normas se dê em todo o processo de normalização, potencializando o desenvolvimento de normas que também atendam às suas necessidades, incluindo a dinamização da participação das MPE na própria elaboração.

• Sensibilização;
• Informação e disseminação;
• Apoio à participação;
• Capacitação.

Pretende-se assim abordar eficazmente os principais problemas e adotar as medidas e soluções mais apropriadas, de maneira que se ultrapasse o contexto atual.

• Estabelecer um Comitê de política, específico, para trazer as necessidades das micro e pequenas empresas;
• Desenvolver e disponibilizar ferramentas para promover o uso das normas técnicas;
• Desenvolver mecanismos para apoio à participação das MPE na normalização técnica;
• Estabelecer mecanismos de acesso às normas por parte das MPE.