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Comitê de Política

 Sobre o Comitê de Política para MPE

 

 

O Comitê de Política para MPE, de caráter consultivo, tem o objetivo de avaliar e dar andamento às demandas das micro e pequenas empresas, bem como de estimular uma participação maior destas no processo de normalização brasileiro. 

 

Veja mais.

 

 Programas de Normalização

 

 

Para auxiliar no processo de elaboração das normas técnicas oferecemos uma breve explicação do que é cada links e os mesmo poderão ajudar no processo de elaboração de normas técnicas.

 

Livelink ABNT: O Livelink ABNT é o ambiente de trabalho on line que a ABNT disponibiliza aos Comitês Técnicos e suas Comissões de Estudo para auxiliar e agilizar os trabalhos da normalização brasileira.

 

Acesse a área pública do Livelink ABNT: http://www.abnt.org.br/livelink

 

Consulta Nacional: É o processo em que o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas, é submetido à apreciação da sociedade. Durante um período pré-determinado, todos os interessados podem se manifestar sobre o Projeto de Norma, sem qualquer ônus, recomendando sua aprovação sem restrição ou com observações de forma ou a reprovação por objeções técnicas fundamentadas. Terminado este período, o Projeto de Norma pode ser publicado como Norma Brasileira, caso ele tenha recebido somente aprovações ou não tenha recebido observações durante a Consulta Nacional. Caso tenha recebido observações ou reprovações, há a etapa de análise do resultado da Consulta Nacional. Nessa fase, a Comissão de Estudo autora do Projeto de Norma se reúne com todos os interessados que se manifestaram durante o processo de Consulta Nacional. O objetivo é deliberar, por consenso, se o Projeto de Norma pode atingir a condição de Norma Brasileira.


Participe, dando a sua contribuição - ela certamente ajudará na melhoria da qualidade de nossos documentos.

www.abntnet.com.br/consultanacional

 

 

Comitê Técnico: denominação de Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e  Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE).

Comitê Brasileiro (ABNT/CB): Órgão da ABNT, responsável pela coordenação e planejamento das atividades de normalização em uma área ou setor específico.

Organismo de Normalização Setorial (ABNT/ONS): Organização de caráter privado ou misto, sem fins lucrativos, que tem atividade reconhecida no campo da normalização em um dado domínio setorial. É credenciada pela ABNT para elaborar Normas Brasileiras.

Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE): Comissão cujo assunto a ser normalizado não é do âmbito de atuação nem dos Comitês Brasileiros nem dos Organismos de Normalização Setorial existentes.

Desde 2008, a numeração das Comissões de Estudo Especiais passou a ser sequencial à numeração dos Comitês Brasileiros e Organismos de Normalização Setorial. A relação dos Comitês pode ser acessada em http://www.abnt.org.br ou http://www.abnt.org.br/livelink/ .

Também há uma relação com a numeração antiga e a nova numeração correspondente das Comissões de Estudo Especiais.

 

Programa Anual de Normalização (PAN): O Programa Anual de Normalização (PAN) é o programa de trabalho da Normalização Brasileira que contempla  os itens previstos para serem trabalhados ao longo do ano por cada Comitê Técnico. Para cada item de trabalho, é apresentado um cronograma trimestral das respectivas fases de elaboração, sendo:

 

·         FASE 20 – Período para elaboração do Projeto de Norma na Comissão de Estudo;

·         FASE 40 – Período para submissão do Projeto de Norma à Consulta Nacional e sua análise para aprovação como Norma brasileira;

·         FASE 60 - Período para que o Projeto de Norma Aprovado seja homologado e publicado como Norma brasileira.

 

O PAN  é atualizado trimestralmente e está disponível para download nos sites da ABNT (www.abnt.org.br e http://www.abnt.org.br/livelink). Além disso, ele também é apresentado à International Organization for Standardization  (ISO), em atendimento ao estabelecido no Código de Boas Práticas para Normalização, anexo ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual a ABNT é signatária.

 

 

 

Blog do Comitê de Política MPE

Este blog foi desenvolvido para auxiliar os integrantes do comitê, acelerando o dialogo entre eles.

Também poderá ser utilizado para qualquer pessoa que tiver interesse sobre este comitê e que queira saber sobre normas técnicas para MPE.

Atenciosamente,

Comitê de Política

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 Atribuições do Comitê

 

 

Conheça algumas das principais atribuições deste comitê

Veja mais.

 Sugestões de normas

 
Gostaria de sugerir a elaboração de alguma norma técnica?
 
 

 Membros do Comitê

Para iniciar a composição do Comitê foram indicadas as seguintes entidades:

  • Confederação Nacional do Comércio (CNC)
  • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI)
  • SEBRAE
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
  •  

    Além de organizações ligadas a micro e pequenas empresas, que serão identificadas e que poderão participar para colaborar com o comitê.